LEI Nº
2.900/93
CRÉDITO SUPLEMENTAR -
CR$ 4.350.000,00 – RUBRICAS DIVERSAS
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo 1º -
Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no valor de CR$ 4.350.000,00
(QUATRO MIHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS REAIS ), a fim de
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
62.10603272.061 – SETOR
DE VIAS URBANAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................CR$
700.000,00
72.08421882.070 – SETOR
DE ENSINO REGULAR
4120 – Equipamentos e
Material Permanente......................................CR$
2.000.000,00
72.08411922.072 – SETOR
DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................CR$ 250.000,00
72.08414272.082 – SETOR
DE MERENDA PRÉ-ESCOLAR
3120 – Material de
Consumo................................................................CR$ 100.000,00
72.08411852.084 – SETOR
DE CRECHES
3120 – Material de
Consumo ...............................................................CR$
100.000,00
82.08462242.092 – SETOR
DE ESPORTES
3120 – Material de
Consumo................................................................CR$
200.000,00
101.13754282.096 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 – Material de
Consumo................................................................CR$
1.000.000,00
Artigo 2º -
A
cobertura do presente crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação
previsto para o corrente exercício.
Artigo 3º -
Esta
lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 14 de dezembro de
1993.
PREFEITO
MUNICIPAL
CHEFE
DA DIVISÃO DE SECRETARIA