Câmara Municipal de Teófilo Otoni

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Lei n° 7.038

 

Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar na Rede Pública      Municipal e dá outras providências

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1°. Fica criado no âmbito municipal o Programa Horta Escolar, atividade destinada ao plantio, cultivo e manutenção de mudas de árvores frutíferas, hortaliças, legumes e plantas medicinais, visando e valorizando a produção de alimentos livres de agrotóxicos.

 

Art.2°. A formação da horta será desenvolvida pelos professores e alunos sob a supervisão de técnicos municipais.

 

Art.3°. O Programa terá como foco as seguintes ações:

 

a)       priorizar a plantação de hortas, sempre que possível, nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal;

b)       conscientizar os alunos acerca da importância das hortaliças e seu valor nutritivo;

c)       melhorar a alimentação escolar;

d)       estimular a conscientização quanto a higiene necessária para a manipulação de alimentos e quanto a importância da horta escolar efetivada pelos alunos;

e)       estimular o desenvolvimento de hábitos em relação ao consumo de verduras e legumes;

f)        criar uma área verde na escola, produtiva, pela qual todos se sintam responsáveis;

g)       Compreender a importância da reciclagem, durantes o processo de confecção dos terrários, para reduzir o impacto ambiental ocasionado pelo acumulo de lixo;

h)       Conhecer e valorizar as espécies regionais de plantas.

 

 

Art.4°. As escolas municipais deverão utilizar material reciclável, para o plantio das hortaliças em espaços próprios ou canteiros verticais que recebem luz solar.

 

Art.5°. O Programa Horta Escolar tem como objetivo:

 

a)       promover a educação e a preservação ambiental;

b)       conscientização ambiental;

c)       desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes;

d)       noções de aproveitamento de material reciclável;

e)       A ampliação da arborização em áreas públicas e privadas da cidade.

 

Art.6°. O Programa Horta Escolar será desenvolvido e implantado nas escolas do município, podendo de expandir para áreas públicas destinadas pelo Executivo Municipal para essa finalidade.

 

Art.7°. Cabe ao Executivo Municipal através de seu órgão competente, o fornecimento de orientação técnica, equipamentos, adubos e sementes necessários à execução do programa.

 

Art.8°. O Executivo Municipal poderá firmar convênios com instituições de ensino ou com a iniciativa privada, objetivando a viabilização do programa.

 

Art.9°. Instituições da sociedade civil organizada e entidades públicas poderão contribuir com sugestões, informações, recursos humanos e materiais para viabilizar a consecução dos objetivos desta lei, através da celebração de acordos, convênios e parcerias com o Poder Público Municipal.

 

Parágrafo único – O programa poderá ter o apoio de pais e amigos da escola, com a doação de mão de obra, adubos, sementes, ferramentas e equipamentos de proteção.

 

Art.10.  As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art.11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 1º de agosto de 2016

 

 

 

                            Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Rômulo Barreiros