LEI
Nº 1.991, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NOS ENCONTROS DA
TERCEIRA IDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de adquirir material a ser destinado a encontros dos grupos da
Terceira Idade do Município, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
para reforço da dotação orçamentária, a saber:
100002.0824100372.085 - Manutenção
dos Programas de apoio à pessoa Idosa
100002....................Fundo
Municipal de Ação Social
100..........................Secretaria
Municipal de Ação Social
08............................Assistência
Social
241..........................Assistência
ao Idoso
0037........................Apoio
à pessoa Idosa
2.085.......................Manutenção dos Programas de Apoio
à pessoa Idosa3.3.3.90.30.00000...Material de Consumo
3.3.3.90.30.00000......Material de Consumo
Ficha – 553
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito
adicional suplementar obedecerão ao disposto do artigo 43, §§ e incisos da Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 07 de
novembro de 2007.
Prefeito
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins