Lei nº 435
AUTORIZA CONSTRUÇAO DE PREDIOS
ESCOLARES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a executar mediante concorrência administrativa, as obras de construção de três prédios escolares e reforma a ampliação de um, localizados no seguintes.
a) Um prédio na sede do Distrito de Crispim Jaques
b) Um prédio no lugar denominado "Bamberg"distrito da cidade.
c) Um prédio no lugar denominado "Serra"distrito de Topázio.
d) Reforma e ampliação do Prédio Escolar do Mucury, distrito de Topázio.
Art. 2º- Para atender as despesas a que se refere o artigo 1º fica aberto o crédito especial de CR$ 200.000, com vigor até 31 de dezembro de 1956.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de outubro de 1955.
José Ottoni Soriano de Souza-Presidente
Sancionada em 14.11.55