Resolução nº 891

Altera redação dos artigos 62 e 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- Os artigos 62 e 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 62- As Comissões da Câmara, permanentes ou temporárias, tem 03 (três) membros e a de representação se constitui com qualquer número”.

“Art. 63- Durante a Legislatura, funcionarão as seguintes Comissões Permanentes:

I- de Legislação, Justiça e Redação;

II- de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

III- de Serviços Públicos Municipais.”

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 25 de janeiro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora