LEI Nº
3.103/96
DENOMINA “ÁREA DE LAZER
GERALDO APARECIDO TRAVENÇOLO”
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica denominada
“ÁREA DE LAZER GERALDO APARECIDO TRAVENÇOLO”, o conjunto de equipamentos
esportivos e de lazer edificados na área confinada na Rua Delfino Alves, Bairro
Jardim Paulista, conforme consta da Matrícula 6.962 do Cartório de Registro de
Imóveis de Garça - S.P.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça , 11 de setembro de 1996
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.
Publicada
em:
Jornal: Comarca de
Garça
MMM
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS