DECRETO LEGISLATIVO N° 18/2003, de 26 de junho de 2003.

EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Dr. Didácio José de Moraes Penna.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Dr. Didácio José de Moraes Penna, atual Prefeito do Município de Rio Claro.

Art. 2° - A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.

Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 4° - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de junho de 2003.

LUIZ ANTONIO NEVES

Presidente da Câmara Municipal de Piraí