Lei n° 305

AUMENTA VENCIMENTOS DE

FUNCIONARIOS DA PREFEITURA.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1° - Os vencimentos do pessoal da Prefeitura abaixo discriminados passam a ser os seguintes.

CARGOS VENCIMENTO ANUAL

Diretor da Secretaria CR$ 33.000,00

Datilógrafo da Câmara CR$ 18.720,00

Porteiro Contínuo CR$ 16.800,00

Secretário CR$ 31.500,00

Datilógrafo CR$ 10.900,00

Chefe do Serviço Contabilidade CR$ 33.000,00

Contador CR$ 22.620,00

Auxiliar CR$ 11.760,00

Almoxarife CR$ 16.380,00

Arquivista CR$ 17.160,00

Auxiliar Datilografo CR$ 8.400,00

Encarregado do Almoxarifado CR$ 16.380,00

Chefe do Serviço de Patrimônio CR$ 28.080,00

Porteiro CR$ 13.440,00

Conltínuo CR$ 9.245,00

Chefe do Serviço de Fazenda CR$ 37.500,00

Auxiliar do Serviço de FAzenda CR$ 16.800,00

Fiscal Ger. de Rendas 1ª Classe CR$ 30.000,00

Fiscal Geral de Rendas CR$ 16.800,00

Agente Fiscal CR$ 11.760,00

75 Professores a CR$ 5.400,00 CR$ 405.000,00

2 Diretores de Escolas a CR$ 9.000,00 CR$ 18.000,00

2 Serventes de Escolas a CR$ 2.400,00 CR$ 4.800,00

Diretor de Biblioteca CR$ 23.400,00

Contínuo CR$ 8.400,00

Chefe do Serviço de Obras CR$ 33.780,00

Fiscal Geral de Obras CR$ 27.300,00

Jardineiro CR$ 10.080,00

Fiscal do Distrito da Cidade CR$ 15.960,00

Fiscal do Distrito de Topázio CR$ 8.400,00

Fiscal do Distrito de Pavão CR$ 8.400,00

Encarregado do Matadouro CR$ 16.380,00

Auxiliar do Matadouro CR$ 10.080,00

Encarregado do Mercado CR$ 16.380,00

Auxiliar do Mercado CR$ 10.080,00

Porteiro do Mercado CR$ 9.240,00

Encarregado do Cemitério CR$ 16.380,00

Art. 2° - Os vencimentos a que se refere o artigo anterior, foram calculados de acordo com a tabela anexa, que constituirá parte integrante de lei.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1953, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de outubro de 1952.

PATRÍCIO FERREIRA GOMES

Presidente da Câmara

Autoria Executivo Municipal

Sancionada em 11.11.52