Lei n° 305
AUMENTA VENCIMENTOS DE
FUNCIONARIOS DA PREFEITURA.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1° - Os vencimentos do pessoal da Prefeitura abaixo discriminados passam a ser os seguintes.
CARGOS VENCIMENTO ANUAL
Diretor da Secretaria CR$ 33.000,00
Datilógrafo da Câmara CR$ 18.720,00
Porteiro Contínuo CR$ 16.800,00
Secretário CR$ 31.500,00
Datilógrafo CR$ 10.900,00
Chefe do Serviço Contabilidade CR$ 33.000,00
Contador CR$ 22.620,00
Auxiliar CR$ 11.760,00
Almoxarife CR$ 16.380,00
Arquivista CR$ 17.160,00
Auxiliar Datilografo CR$ 8.400,00
Encarregado do Almoxarifado CR$ 16.380,00
Chefe do Serviço de Patrimônio CR$ 28.080,00
Porteiro CR$ 13.440,00
Conltínuo CR$ 9.245,00
Chefe do Serviço de Fazenda CR$ 37.500,00
Auxiliar do Serviço de FAzenda CR$ 16.800,00
Fiscal Ger. de Rendas 1ª Classe CR$ 30.000,00
Fiscal Geral de Rendas CR$ 16.800,00
Agente Fiscal CR$ 11.760,00
75 Professores a CR$ 5.400,00 CR$ 405.000,00
2 Diretores de Escolas a CR$ 9.000,00 CR$ 18.000,00
2 Serventes de Escolas a CR$ 2.400,00 CR$ 4.800,00
Diretor de Biblioteca CR$ 23.400,00
Contínuo CR$ 8.400,00
Chefe do Serviço de Obras CR$ 33.780,00
Fiscal Geral de Obras CR$ 27.300,00
Jardineiro CR$ 10.080,00
Fiscal do Distrito da Cidade CR$ 15.960,00
Fiscal do Distrito de Topázio CR$ 8.400,00
Fiscal do Distrito de Pavão CR$ 8.400,00
Encarregado do Matadouro CR$ 16.380,00
Auxiliar do Matadouro CR$ 10.080,00
Encarregado do Mercado CR$ 16.380,00
Auxiliar do Mercado CR$ 10.080,00
Porteiro do Mercado CR$ 9.240,00
Encarregado do Cemitério CR$ 16.380,00
Art. 2° - Os vencimentos a que se refere o artigo anterior, foram calculados de acordo com a tabela anexa, que constituirá parte integrante de lei.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1953, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de outubro de 1952.
PATRÍCIO FERREIRA GOMES
Presidente da Câmara
Autoria Executivo Municipal
Sancionada em 11.11.52