A Câmara Municipal aprova a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituído na Câmara Municipal
de Garça, o serviço de “Plantão de Atendimento ao Munícipe”, que consiste em
disponibilizar um atendimento pessoal sob a forma de rodízio entre os Edis à
população, para a apresentação de reivindicações, reclamações e/ou sugestões,
que serão prontamente encaminhadas aos setores competentes da administração
municipal.
§ 1º Este atendimento será realizado nas
dependências da Câmara Municipal de Garça, de terça a sexta-feira, no horário
das 13h00 às 16h00.
§ 2º A cada dia de atendimento, um
vereador será responsável pelo atendimento à população, em sistema de
revezamento diário entre os Edis, sendo auxiliados por servidores da Secretaria
Administrativa da Casa.
§ 3º Para a realização do serviço de
“Plantão de Atendimento ao Munícipe”, os vereadores poderão utilizar os recursos
humanos e materiais disponíveis na Câmara, inclusive o veículo, para comprovar a
veracidade das reivindicações, reclamações e/ou sugestões.
§ 4º. No caso de necessidade de
utilização do veículo, o vereador plantonista deverá contar sempre com o
acompanhamento de servidor devidamente autorizado a dirigir o
veículo.
§ 5º A Mesa Diretora elaborará, até o
dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, a escala dos vereadores plantonistas para o
mês subseqüente, comunicando os Vereadores e à Imprensa
local.
§ 6º No
período de recesso dos trabalhos legislativos, o plantão será realizado
normalmente, não sendo obrigatório ao vereador permanecer no local, podendo
realizá-lo à distância, ficando o atendimento pessoal a cargo de servidor da
Secretaria Administrativa da Casa designado para a função, sob orientação do
vereador plantonista.
Art. 2º De cada atendimento será emitida
uma ficha, que constará os dados do munícipe atendido, do vereador plantonista,
as reivindicações, reclamações e/ou sugestões e a adoção das medidas adotadas
para o encaminhamento ao setor competente, visando seu pronto atendimento,
mantendo nesta ficha todo o trâmite do atendimento.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução
desse serviço correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas todas as disposições em
contrário.
S.Sessões, 8 de maio de
2006.
Adamir Maurício
de Barros
Presidente
Wilson
Alves
VEREADOR