LEI Nº 1.839, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

 

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art 1º Ficam alterados os seguintes anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 conforme disposto:

 

I – Metas Anuais;

 

II – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

 

III – Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;

 

IV – Evolução do Patrimônio Líquido;

 

V – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

 

VI – Receitas e despesas Previdenciárias do RPPS;

 

VII – Estimativa e compensação da renúncia de receitas;

 

VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

 

IX – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

 

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2007

Demonstrativo I

LRF, art. 4º, § 1

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2007

2008

2009

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Corrente

Constante

(a / PIB)

Corrente

Constante

(b / PIB)

Corrente

Constante

(c / PIB)

(a)

 

x 100

(b)

 

x 100

(c)

 

x 100

  Receita Total

33.000.000,00

31.132.075,47

0,06

35.000.000,00

32.956.685,50

0,062

37.500.000,00

35.244.360,90

0,064

  Receitas Primarias (I)

32.000.000,00

30.188.679,25

0,06

33.500.000,00

31.544.256,12

0,062

35.500.000,00

33.364.661,65

0,064

 Despesa Total

33.000.000,00

31.132.075,47

0,06

35.000.000,00

32.956.685,50

0,062

37.500.000,00

35.244.360,90

0,064

Despesas Primárias (II)

31.000.000,00

29.245.283,02

0,06

32.400.000,00

30.508.474,58

0,062

34.300.000,00

32.236.842,11

0,064

 Resultado Primário (I – II)

1.000.000,00

943.396,23

0,06

1.100.000,00

1.035.781,54

0,062

1.200.000,00

1.127.819,55

0,064

 Resultado Nominal

-650.000,00

-613.207,55

0,06

-750.000,00

-706.214,69

0,062

-800.000,00

-751.879,70

0,064

 Dívida Pública Consolidada

4.800.000,00

4.528.301,89

0,06

4.700.000,00

4.425.612,05

0,062

4.550.000,00

4.276.315,79

0,064

 Dívida Consolidada Líquida

-2.400.000,00

-2.264.150,94

0,06

-2.450.000,00

-2.306.967,98

0,062

-2.500.000,00

-2.349.624,06

0,064

FONTE:

Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES

 

 

 

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ANEXO DE  METAS FISCAIS

 

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS   DO EXERCÍCIO

 

 

ANTERIOR

 

 

2007

 

 

Demonstrativo II

 

 

LRF, art. 4º, §2º, inciso I

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas em

% PIB

II-Metas Realizadas em

% PIB

Variação

 

 

 

 

2005 (a)

 

2005 (b)

 

Valor               ( c) = (b-a)

%               (c/a) x 100

 

 

Receita Total

25.033.223,00

0,041

32.926.138,79

0,041

7.892.915,79

31,53

 

 

Receita Primária (I)

24.488.640,00

0,041

30.887.936,10

0,041

6.399.296,10

26,13

 

 

Despesa Total

25.033.223,00

0,041

30.447.783,97

0,041

5.414.560,97

21,63

 

 

Despesa Primária (II)

24.752.640,00

0,041

29.536.688,63

0,041

4.784.048,63

19,33

 

 

Resultado Primário (I–II)

-264.000,00

0,041

1.351.247,47

0,041

1.615.247,47

-611,84

 

 

Resultado Nominal

0,00

0,041

-745.943,65

0,041

-745.943,65

0,00

 

 

Dívida Pública Consolidada

1.585.050,00

0,041

4.705.068,37

0,041

3.120.018,37

196,84

 

 

Dívida Consolidada Líquida

1.585.050,00

0,041

-2.446.371,70

0,041

-4.031.421,70

-254,34

 

 

 FONTE:

 

 

Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES

 

 

 

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MAMRTINS/ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2007

Demonstrativo III

LRF, art.4º, §2º, inciso II

                                                                                                                                    

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

 

2004

2005

%

2006

%

2007

%

2008

%

2009

%

Receita Total 

0,00

25.033.223,00

0,041

28.500.000,00

0,059

33.000.000,00

0,06

35.000.000,00

0,062

37.500.000,00

0,064

Receitas Primarias (I)

0,00

24.488.640,00

0,041

27.483.000,00

0,059

32.000.000,00

0,06

33.500.000,00

0,062

35.500.000,00

0,064

Despesa Total 

0,00

25.033.223,00

0,041

28.500.000,00

0,059

33.000.000,00

0,06

35.000.000,00

0,062

37.500.000,00

0,064

Despesas Primárias (II)

0,00

24.752.640,00

0,041

27.317.000,00

0,059

31.000.000,00

0,06

32.400.000,00

0,062

34.300.000,00

0,064

Resultado Primário (I – II)

0,00

-264.000,00

0,041

166.000,00

0,059

1.000.000,00

0,06

1.100.000,00

0,062

1.200.000,00

0,064

Resultado Nominal 

0,00

0,00

0,041

-450.000,00

0,059

-650.000,00

0,06

-750.000,00

0,062

-800.000,00

0,064

Dívida Pública Consolidada

0,00

1.585.050,00

0,041

4.100.000,00

0,059

4.800.000,00

0,06

4.700.000,00

0,062

4.550.000,00

0,064

Dívida Consolidada Líquida

0,00

1.585.050,00

0,041

-1.050.000,00

0,059

-2.400.000,00

0,06

-2.450.000,00

0,062

-2.500.000,00

0,064

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

 

2004

2005

%

2006

%

2007

%

2008

%

2009

%

Receita Total 

0,00

24.047.284,34

0,041

26.912.181,30

0,059

31.132.075,47

0,06

32.956.685,50

0,062

35.244.360,90

0,064

Receitas Primarias (I)

0,00

23.524.149,86

0,041

25.951.841,36

0,059

30.188.679,25

0,06

31.544.256,12

0,062

33.364.661,65

0,064

Despesa Total 

0,00

24.047.284,34

0,041

26.912.181,30

0,059

31.132.075,47

0,06

32.956.685,50

0,062

35.244.360,90

0,064

Despesas Primárias (II)

0,00

23.777.752,16

0,041

25.795.089,71

0,059

29.245.283,02

0,06

30.508.474,58

0,062

32.236.842,11

0,064

Resultado Primário (I – II)

0,00

-253.602,31

0,041

156.751,65

0,059

943.396,23

0,06

1.035.781,54

0,062

1.127.819,55

0,064

Resultado Nominal 

0,00

0,00

0,041

-424.929,18

0,059

-613.207,55

0,06

-706.214,69

0,062

-751.879,70

0,064

Dívida Pública Consolidada

0,00

1.522.622,48

0,041

3.871.576,96

0,059

4.528.301,89

0,06

4.425.612,05

0,062

4.276.315,79

0,064

Dívida Consolidada Líquida

0,00

1.522.622,48

0,041

-991.501,42

0,059

-2.264.150,94

0,06

-2.306.967,98

0,062

-2.349.624,06

0,064

FONTE:

Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2007

Demonstrativo IV

 

PMDM-CONSOLIDADO

LRF, art.4º, §2º, inciso III

 

 

 

 

 

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2005

%

2004

%

2003

%

Patrimônio/Capital-ARL

14.871.055,13

100

10.687.945,22

100

7.434.243,30

100

TOTAL

14.871.055,13

100

10.687.945,22

100

7.434.243,30

100

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO - IPASDM

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2005

%

2004

%

2003

%

Patrimônio/Capital

4.483.789,55

100

3.292.951,84

100

2.541.791,92

100

TOTAL

4.483.789,55

100

3.292.951,84

100

2.541.792,92

100

FONTE:

Demonstrativos das PCA's (Prestações de Contas Anuais do Município de Domingos Martins)

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2007

Demonstrativo V

LRF, art.4º, §2º, inciso III

 

 

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2005 (a)

2004 (d)

2003

RECEITAS DE CAPITAL

116.200,00

0,00

0,00

    ALIENAÇÃO DE ATIVOS

116.200,00

0,00

0,00

        Alienação de Bens Móveis

116.200,00

0,00

0,00

        Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL (I)

116.200,00

0,00

0,00

 

DESPESAS                                                                                          LIQUIDADAS

2005 (b)

2004 (e)

2003

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

   DESPESAS DE CAPITAL

116.200,00

0,00

0,00

         Investimentos

116.200,00

0,00

0,00

         Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

        Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

    DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

        Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

        Regime Próprio dos Servidores Públicos 

0,00

0,00

0,00

TOTAL (II)

116.200,00

0,00

0,00

 

( c) = (a-b)+(f)

(f) = (d-e)+(g)

          (g)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (III) = (I-II)

0,00

0,00

0,00

FONTE:

Demonstrativos das PCA's (Prestações de Contas Anuais do Município de Domingos Martins)

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

2007

Demonstrativo VI

LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a

 

 

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2003

2004

2005

RECEITAS CORRENTES

1.202.698,39

1.356.455,96

1.036.253,89

   Receita de Contribuições

785.606,05

950.737,28

375.232,53

      Pessoal Civil

387.913,58

343.107,97

354.498,01

      Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

     Outras Contribuições Previdenciárias 

321.587,27

593.211,81

0,00

     Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

76.105,20

14.417,50

20.734,52

   Receita Patrimonial

414.766,17

405.060,84

656.211,79

   Outras Receitas Correntes

2.326,17

657,84

4.809,57

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

   Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

   Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

0,00

0,00

0,00

   Contribuição Patronal do Exercício

0,00

0,00

0,00

      Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

      Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

   Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

0,00

      Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

      Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

1.202.698,39

1.356.455,96

1.036.253,89

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2003

2004

2005

ADMINISTRAÇÃO GERAL

63.267,74

81.659,90

68.448,24

   Despesas Correntes

63.267,74

81.659,90

68.448,24

   Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

140.577,18

425.759,96

470.065,73

   Pessoal Civil

140.577,18

425.759,96

470.065,73

   Pessoal Militar  

0,00

0,00

0,00

  Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

      Compensação Previd. de  aposent. RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

      Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

203.844,92

507.419,86

538.513,97

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II)

998.853,47

849.036,10

497.739,92

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

2.513.974,96

3.264.770,09

4.454.075,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2007

Demonstrativo VI

LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a

 

 

 

R$ 1,00

 

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVID. (Projeção Anual das Receitas)

DESPESAS PREVID. (Projeção Anual das Despeas)

RESULTADO PREVID.

REPASSE RECEBIDO P/COBERTURA DE DÉFICIT RPPS                                      (e)

 

Valor (b)

Valor ( c )

Valor (d)=(b-c)

2005

1.010.962,97

443.318,80

567.644,17

0,00

 

2006

1.049.095,30

483.372,25

565.723,05

0,00

 

2007

1.085.678,53

509.327,83

576.350,70

0,00

 

2008

1.126.109,01

566.840,83

559.268,18

0,00

 

2009

1.164.619,27

612.531,22

552.088,05

0,00

 

2010

1.201.178,31

646.292,71

554.885,60

0,00

 

2011

1.239.682,40

693.514,31

546.168,09

0,00

 

2012

1.278.006,50

732.817,74

545.188,76

0,00

 

2013

1.320.482,54

821.592,12

498.890,42

0,00

 

2014

1.355.702,17

870.547,19

485.154,98

0,00

 

2015

1.394.105,05

958.156,64

435.948,41

0,00

 

2016

1.431.566,73

1.039.306,50

392.260,23

0,00

 

2017

1.465.863,59

1.145.113,63

320.749,96

0,00

 

2018

1.490.285,66

1.189.975,52

300.310,14

0,00

 

2019

1.510.851,58

1.204.123,46

306.728,12

0,00

 

2020

1.533.849,44

1.214.980,88

318.868,56

0,00

 

2021

1.564.592,48

1.329.142,18

235.450,30

0,00

 

2022

1.585.916,63

1.399.906,08

186.010,55

0,00

 

2023

1.604.275,36

1.470.679,51

133.595,85

0,00

 

2024

1.620.014,97

1.501.246,20

118.768,77

0,00

 

2025

1.635.202,17

1.545.277,87

89.924,30

0,00

 

2026

1.642.376,20

1.520.760,53

121.615,67

0,00

 

2027

1.656.735,50

1.571.556,17

85.179,33

0,00

 

2028

1.659.960,01

1.553.010,11

106.949,90

0,00

 

2029

1.668.928,00

1.538.258,93

130.669,07

0,00

 

2030

1.677.169,91

1.542.209,21

134.960,70

0,00

 

2031

1.687.447,36

1.563.641,59

123.805,77

0,00

 

2032

1.693.120,26

1.542.087,10

151.033,16

0,00

 

2033

1.700.743,70

1.519.219,54

181.524,16

0,00

 

2034

1.710.608,29

1.487.600,15

223.008,14

0,00

 

2035

1.721.003,05

1.458.243,76

262.759,29

0,00

 

2036

1.731.565,17

1.407.082,26

324.482,91

0,00

 

2037

1.741.435,13

1.312.702,53

428.732,60

0,00

 

2038

1.761.942,06

1.261.407,47

500.534,59

0,00

 

2039

1.782.766,84

1.170.879,26

611.887,58

0,00

 

2040

1.808.862,51

1.066.484,61

742.377,90

0,00

 

2041

1.842.047,99

954.818,05

887.229,94

0,00

 

2042

1.890.839,01

911.135,59

979.703,42

0,00

 

2043

1.944.972,66

865.429,94

1.079.542,72

0,00

 

2044

2.003.680,51

805.800,22

1.197.880,29

0,00

 

2045

2.063.377,66

686.086,18

1.377.291,48

0,00

 

2046

2.138.609,85

613.275,53

1.525.334,32

0,00

 

2047

2.221.496,31

528.387,97

1.693.108,34

0,00

 

2048

2.315.426,38

453.108,16

1.862.318,22

0,00

 

2049

2.419.326,09

376.029,43

2.043.296,66

0,00

 

2050

2.539.387,47

351.090,83

2.188.296,64

0,00

 

2051

2.662.922,26

274.763,11

2.388.159,15

0,00

 

2052

2.803.120,13

244.364,96

2.558.755,17

0,00

 

2053

2.952.376,56

202.392,27

2.749.984,29

0,00

 

2054

3.112.900,16

158.388,53

2.954.511,63

0,00

 

2055

3.285.351,20

111.000,58

3.174.350,62

0,00

 

2056

3.471.816,62

71.714,72

3.400.101,90

0,00

 

2057

3.672.576,10

39.793,07

3.632.783,03

0,00

 

2058

3.888.629,18

20.975,08

3.867.654,10

0,00

 

 

 

 

 

 

 

FONTE:

 

 

 

 

 

Demonstrativos de Avaliação Atuarial do Plano de Benefícios do IPASDM - Instituto de Previdência e

Assistência dos Servidores do Município de Domingos Martins/ES)

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2007

Demonstrativo VII

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

 

R$ 1,00