Lei nº 328

AUTORIZA DESPESA E DA OUTRAS

PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado à exeutar o serviço de perfuração de 02 poços artezianos na sede do Município, podendo para isto dispender até a importância de CR$ 150.000,00.

Art. 2º- Para atender a despesa a que se refere o artigo 1º, fica aberto o crédito especial de CR$ 150.000,00.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Domingos Soares de Sá-Presidente

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 02.06.53