Lei nº 328
AUTORIZA DESPESA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado à exeutar o serviço de perfuração de 02 poços artezianos na sede do Município, podendo para isto dispender até a importância de CR$ 150.000,00.
Art. 2º- Para atender a despesa a que se refere o artigo 1º, fica aberto o crédito especial de CR$ 150.000,00.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Domingos Soares de Sá-Presidente
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 02.06.53