Lei nº 5.547
Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Casa de Saúde Vera Cruz Limitada – Hospital Vera Cruz, localizada à Av. Getúlio Vargas, 1.284, Centro, Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob o nº 25.108.739/0001-42.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Rômulo Barreiros