Lei nº 5.513
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA LUTERANA – AEEL, com sede nesta Cidade à Avenida Luiz Boali Porto Salman, nº 2.401, Bairro Ipiranga, inscrita no CNPJ sob nº 25.116.427/0001-80, cuja denominação anterior era Internato Rural da Comunidade Evangélica de Teófilo Otoni.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de novembro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino