Lei nº 5.295
Dispõe sobre concessão do Titulo de utilidade pública.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública para todos os fins de direito, o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Cedro (CCDRC), situado no Município de Teófilo Otoni – MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.160 de 19 de agosto de 1997, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de maio de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Nelson Eustáquio Veiga Silva