LEI N.º 3.457/2001

 

 

ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI 3414/2000 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL

                                                          

  

                                                           JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º  O Anexos I e IV, da Lei Municipal nº 3.414, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

 

 

“ANEXO I

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

01

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

02

AGENTE DE SANEAMENTO

E 09

03

AJUDANTE DE OFICINA

E 06

01

ARMADOR DE FERRAGENS

E 08

28

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

E 10

03

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

E 07

21

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

E 07

01

AUXILIAR DE ELETRICISTA

E 06

47

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

E 08

02

AUXILIAR DE FUNILEIRO

E 06

01

AUXILIAR DE SERRALHEIRO

E 06

40

AUXILIAR DE SANEAMENTO

E 03

15

BOMBEIRO HIDRÁULICO

E 09

215

BRAÇAL

E 03

10

CALCETEIRO

E 08

02

CARPINTEIRO

E 09

40

COLETOR DE LIXO

E 05

03

COVEIRO

E 04

01

DESENHISTA TÉCNICO

E 11

06

DIGITADOR

E 07

03

ELETRICISTA

E 10

01

ENCANADOR

E 07

29

ESCRITURÁRIO

E 05

10

FISCAL

E 09

01

FUNILEIRO/PINTOR

E 10

02

HORTELÃO

E 04

06

INSPETOR DE ALUNOS

E 05

20

JARDINEIRO

E 05

02

LAVADOR/LUBRIFICADOR

E 07

01

MARCENEIRO

E 09

03

MECÂNICO

E 10

70

MERENDEIRA

E 03

55

MOTORISTA

E 08

18

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

09

OPERADOR DE MÁQUINA

E 10

02

OPERADOR DE PISCINA

E 04

05

OPERADOR DE RETRANSMISSÃO

E 03

01

OPERADOR DE SOM

E 04

03

PADEIRO

E 04

15

PAJEM

E 03

15

PEDREIRO I

E 07

30

PEDREIRO II

E 09

03

PINTOR I

E 07

05

PINTOR II

E 09

06

PORTEIRO

E 05

110

PROFESSOR

E 09

02

PROTÉTICO

E12

04

SERRALHEIRO

E 10

54

SERVENTE

E 03

38

SERVENTE DE OBRAS

E04

01

TÉCNICO AGRÍCOLA

E 09

14

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

E 10

01

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MUSEU

E 09

08

TRATORISTA

E 06

80

VIGIA I

E 06

03

VIGIA II

E 07

23

ZELADOR

E 03

 

 

 

 

 

“ANEXO IV

 

 

CARGOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

QUANTIDADE

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

REFERÊNCIA

 

 

 

02

AGRÔNOMO

U 7

01

ARQUITETO

U 7

13

ASSISTENTE SOCIAL

U 4

01

01

BIBLIOTECÁRIO

BIÓLOGO

U 4

U 4

01

CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA

U 4

14

DENTISTA

U 4

09

ENFERMEIRO

U 4

04

ENGENHEIRO

U 7

01

ENGENHEIRO FLORESTAL

U 7

02

FARMACÊUTICO

U4

01

FISIOTERAPEUTA

U 4

11

FONOAUDIÓLOGO

U 4

02

MÉDICO CARDIOLOGISTA

U 4

19

MÉDICO CLÍNICO GERAL

U 4

02

MÉDICO DERMATOLOGISTA

U 4

01

MÉDICO DIABETÓLOGO

U 4

01

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

U 4

10

MÉDICO GINECOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO NEUROLOGISTA

U 4

02

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

U 4

07

MÉDICO PEDIATRA

U 4

02

MÉDICO PNEUMOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO PSIQUIÁTRICO

U 4

01

MÉDICO SANITARISTA

U 4

02

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

U 4

03

MÉDICO UROLOGISTA

U 4

03

NUTRICIONISTA

U 4

02

PROCURADOR 

U 8

01

PROFESSOR ED. FÍSICA

U 1

08

PSICÓLOGO

U 4

01

TERAPEUTA OCUPACIONAL

U 4

01

VETERINÁRIO

U 4”

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                       Garça, 29  de janeiro de 2001

 

 

 

                                                                                      JOSÉ ALCIDES FANECO

                                                                                                                    PREFEITO MUNICIPAL

  

 

 

                                                EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

                                            PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

 

                                                                                      ROSANGELA MORETTI

                                                                          DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

                                                                              ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS