Resolução nº 1008

 

Institui o Diploma Mérito Educativo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução.

 

Art.1° - Fica Instituído, em caráter anual, a partir de 2012, o “Diploma Mérito Educativo”, no âmbito da Rede Municipal de Educação, com o objetivo de homenagear as Escolas Municipais que promovam ações inovadoras no exercício de suas funções, a ser promovida pelo poder Legislativo do município de Teófilo Otoni.

 

Parágrafo Único. Serão diplomadas anualmente, através da análise de projetos desenvolvidos, três Escolas da Rede Municipal de Educação, e as demais receberão Certificado de Participação.

 

Art.2° - A Comissão Organizadora será formada por uma Comissão de Vereadores, com a incumbência de divulgar o evento no prazo de 90 dias antes da data prevista para a entrega da premiação.

 

§1° - A Comissão Julgadora será constituída da seguinte forma:

 

A- Um representante do Conselho Municipal de Educação;

B- Um representante do Conselho Municipal da Juventude;

C-Um representante da União Estudantil de Teófilo Otoni.

D- Um representante da Instituição Promotora, a Câmara Municipal de Vereadores.

 

§2° - Na avaliação de projetos inscritos, a Comissão Julgadora deve levar em consideração a abrangência e a repercussão do projeto, o envolvimento da comunidade escolar, o caráter de continuidade e os resultados alcançados com a execução do mesmo.

 

Art.3° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação

 

Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de fevereiro de 2012.

 

                            Northon Neiva Diamantino

                     Presidente da Câmara Municipal

 

 

                            Thalles da Silva Contão

                                      1º Secretário