Resolução nº 1008
Institui o Diploma Mérito Educativo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni
aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução.
Art.1° -
Fica Instituído, em caráter anual, a partir de 2012, o “Diploma Mérito Educativo”, no âmbito da Rede Municipal de Educação,
com o objetivo de homenagear as Escolas Municipais que promovam ações
inovadoras no exercício de suas funções, a ser promovida pelo poder Legislativo
do município de Teófilo Otoni.
Parágrafo Único. Serão diplomadas anualmente, através da análise de projetos
desenvolvidos, três Escolas da Rede Municipal de Educação, e as demais
receberão Certificado de Participação.
Art.2° - A
Comissão Organizadora será formada por uma Comissão de Vereadores, com a incumbência
de divulgar o evento no prazo de 90 dias antes da data prevista para a entrega
da premiação.
§1° - A
Comissão Julgadora será constituída da seguinte forma:
A- Um representante do Conselho Municipal de Educação;
B- Um representante do Conselho Municipal da Juventude;
C-Um representante da União Estudantil de Teófilo Otoni.
D- Um representante da Instituição Promotora, a Câmara
Municipal de Vereadores.
§2° - Na
avaliação de projetos inscritos, a Comissão Julgadora deve levar em
consideração a abrangência e a repercussão do projeto, o envolvimento da
comunidade escolar, o caráter de continuidade e os resultados alcançados com a
execução do mesmo.
Art.3° - A
presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Art.4° -
Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07
de fevereiro de 2012.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara
Municipal
Thalles da Silva
Contão
1º Secretário