Lei nº 5.737

Declara de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE TEÓFILO OTONI – ASSTO, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrita no CNPJ sob o número 08.148.200/0001-06.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de maio de 2007.

Nortthon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues