Lei nº 5.737
Declara de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE TEÓFILO OTONI – ASSTO, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrita no CNPJ sob o número 08.148.200/0001-06.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de maio de 2007.
Nortthon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues