Resolução nº 1.161
Dispõe sobre doação de
patrimônios inutilizados pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni para a Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais
O
Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art.1º.
Fica autorizada a Câmara Municipal de Teófilo
Otoni, a realizar a doação junto à Polícia Civil de Minas Gerais, dos seguintes
patrimônios:
I
– Ar Condicionado CF 7.500 DCR 120V Consul, com número de patrimônio 761,
adquirido em 09/11/2006, com valor atualizado em R$925,00 (novecentos e vinte e
cinco reais);
II – Ar Condicionado Consul
10000 bts, com número de patrimônio 1.119, adquirido em 25/07/2011, com valor
atualizado de R$ 989,00 (novecentos e oitenta e nove reais).
Art.2º.
A doação será procedida através de termo
de doação a ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e Delegado
Regional de Polícia Civil.
Art.3º. Promova-se a baixa dos mesmos do patrimônio
da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
Art.4º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 06 de dezembro de 2018
Fábio
Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
Gabriel Gusmão Dias Svizzero
Secretário
autoria: Mesa
Diretora