Resolução nº 1.161

 

Dispõe sobre doação de patrimônios inutilizados pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

O Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art.1º. Fica autorizada  a Câmara Municipal de Teófilo Otoni, a realizar a doação junto à Polícia Civil de Minas Gerais, dos seguintes patrimônios:

I – Ar Condicionado CF 7.500 DCR 120V Consul, com número de patrimônio 761, adquirido em 09/11/2006, com valor atualizado em R$925,00 (novecentos e vinte e cinco reais);

                    II – Ar Condicionado Consul 10000 bts, com número de patrimônio 1.119, adquirido em 25/07/2011, com valor atualizado de R$ 989,00 (novecentos e oitenta e nove reais).

Art.2º.  A doação será procedida através de termo de doação a ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e Delegado Regional de Polícia Civil.

Art.3º.  Promova-se a baixa dos mesmos do patrimônio da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Art.4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de dezembro de 2018

 

    Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

Gabriel Gusmão Dias Svizzero

 Secretário

 

 

autoria: Mesa Diretora