LEI Nº 3.481/2001

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO CENTRO CULTURAL

 

 

 

     JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

                                               Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial, no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinados à execução de obras no Centro Cultural.

 

                                               Art. 2º A cobertura do crédito aludido no artigo anterior, far-se-á com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

62.10603252.107 – Divisão de Limpeza Pública

3132 – Outros Serviços e Encargos................................................................   R$  50.000,00

 

                                               Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 22 de maio 2001.

 

 

 

 

 JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS