Lei nº 430

AUTORIZA GRATIFICAÇAO

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta;

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a conceder ao Sr. Dr. Otávio Pinto da Silva, uma gratificação de CR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), pelos serviços prestados a esta Prefeitura , com o levantamento e plantas dos terrenos, para construção dos poços artesianos, nos bairros Sâo Jacinto, Baixinha, Veneta, Grão Pará, Barra Quente e Frio, Vila Barreiros e Bela Vista.

Art. 2º- Para atender a despesa a que se refere o artigo 1º, fica aberto o crédito especial de CR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros).

Art. 3º- Revogam-se disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de julho de 1955.

Sancionada em 06/08/55

Autoria: Executivo Municipal