Lei nº 6.971
Dispõe sobre a instituição das Olimpíadas de Redação, voltados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°. Fica instituído no âmbito territorial do Município de Teófilo Otoni, as Olimpíadas de Redação, abertas à participação dos alunos do Ensino Fundamental e Médio, matriculados nas Escolas Municipais da cidade de Teófilo Otoni.
Art.2°. A Olimpíadas de Redação instituídas, a realizar – se – á anualmente, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação de Teófilo Otoni, a qual ficará incumbida de nomear uma Comissão especifica para redigir o regulamento, analise e julgamentos das produções literárias.
Art.3°. A Comissão Julgadora, por ocasião da analise e julgamento das produções literárias (redações), observará os critérios de adequação, elementos de coesão e coerência , originalidade e ineditismo.
Art.4°. Os alunos matriculados nas Unidades de Ensino citadas no artigo 1°, que desejarem participar do Concurso de Redação, deverão produzir as suas redações, e, remetê – lãs às Unidades Educacionais, conforme datas estabelecidas.
Art.5°. O Titulo, tamanho de texto e outras regras pertinentes serão divulgadas por ocasião de cada certame, pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.6°. Os nomes dos alunos vencedores nas Olimpíadas de Redação, serão divulgados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.7°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária consignada no orçamento em vigor, ficando o Chefe do Poder Executivo, autorizado a fazer a adequação orçamentária, através de suplementação ou criação especial para tal finalidade.
Art.8° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2015.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria: Renan Pereira – Renan Detetive