Lei nº 6.116
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal , para todos os fins de direito a Associação de Comerciantes Estabelecidos no Shopping Popular –ACESP, inscrita no CNPJ nº 10.804.655/0001-76, localizada na Av. Luiz Boali Porto Salman nº 290, Centro- Teófilo Otoni-MG.
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de setembro de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: João Bosco Jardim dos Santos