LEI N.º  3.783/2004

                                  

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

           

Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal nº 3.672/2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias –, que estabeleceu as subvenções financeiras para as entidades assistenciais do Município no exercício de 2004, passa a vigorar com a seguinte modificação:

 

“ANEXO III”

Subvenções 2004

 

ENTIDADE

VALOR

...

 

Movimento Pró-Cultura

R$ 215.500,00

...”

 

 

Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da  aplicação   da presente Lei,  fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais), cuja cobertura far-se-á com o produto da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

                                              

21.0412200042.005000 – Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

500,00

22.0412200062.006000 – Procuradoria Jurídica

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

450,00

23.0412200062.008000 – Assessoria de Relações Publicas

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

450,00

23.0412200062.009000 – Assessoria Jurídica

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

450,00

23.0412200112.010000 – Assessoria do Procon

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

950,00

23.0412600062.011000 – Assessoria de Processamento de Dados

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

400,00

23.2266100062.014000 – Assessoria de Indústria e Comércio

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

500,00

26.0412200162.026000 – Cooperação com a Junta do Serviço Militar

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

400,00

31.0412200062.038000 – Secretaria Municipal de Administração

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

400,00

32.0412200062.042000 – Setor de Serviços Gerais

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

500,00

33.0412200062.043000 – Diretoria do Departamento de Recursos Humanos

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

500,00

33.0412200192.046000 – Divisão de Folha de Pagamento

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

500,00

35.0412200062.049000 – Diretoria do Departamento de Suprimentos

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

500,00

35.0412200062.050000 – Divisão de Compras

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

500,00

62.1545200442.117000 – Divisão de Limpeza Pública

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

5.000,00

71.1012200062.130000 – Diretoria do Departamento de Transportes

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

10.000,00

71.1030300582.146000 – Assistência Profilática e Terapêutica 

 

 

3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................

R$

3.000,00

102.1545200692.183000 – Divisão de Edificação e Conservação de Próprios Municipais 

 

 

3.1.90.04.00.0000 – Contratação por Tempo Determinado..............................................

R$

34.500,00

                                                             

                                               Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 

 

  Garça, 27 de agosto de 2004.

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

                                                                                      

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

 

ZILDA MARQUES C. MIRANDA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

SUBSTITUTA