LEI N.º
3.783/2004
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º O Anexo
III da Lei Municipal nº 3.672/2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias –,
que estabeleceu as subvenções financeiras para as entidades assistenciais do
Município no exercício de 2004, passa a vigorar com a seguinte
modificação:
Subvenções 2004
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ENTIDADE |
VALOR |
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... |
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Movimento Pró-Cultura |
R$ 215.500,00 |
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...” |
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Art. 2º Para
fazer face às despesas decorrentes da
aplicação da presente
Lei, fica o Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito suplementar de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e
quinhentos reais), cuja cobertura far-se-á com o produto da anulação parcial das
seguintes dotações do orçamento vigente:
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21.0412200042.005000 – Gabinete do
Prefeito |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
500,00 |
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22.0412200062.006000 – Procuradoria Jurídica
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
450,00 |
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23.0412200062.008000 – Assessoria de Relações
Publicas |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
450,00 |
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23.0412200062.009000 – Assessoria
Jurídica |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
450,00 |
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23.0412200112.010000 – Assessoria do
Procon |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
950,00 |
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23.0412600062.011000 – Assessoria de
Processamento de Dados |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
400,00 |
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23.2266100062.014000 – Assessoria de Indústria e
Comércio |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
500,00 |
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26.0412200162.026000 – Cooperação com a Junta do
Serviço Militar |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
400,00 |
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31.0412200062.038000 – Secretaria Municipal de
Administração |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
400,00 |
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32.0412200062.042000 – Setor de Serviços
Gerais |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
500,00 |
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33.0412200062.043000 – Diretoria do Departamento
de Recursos Humanos |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
500,00 |
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33.0412200192.046000 – Divisão de Folha de
Pagamento |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
500,00 |
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35.0412200062.049000 – Diretoria do Departamento
de Suprimentos |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
500,00 |
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35.0412200062.050000 – Divisão de
Compras |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
500,00 |
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62.1545200442.117000 – Divisão de Limpeza
Pública |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
5.000,00 |
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71.1012200062.130000 – Diretoria do Departamento
de Transportes |
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
10.000,00 |
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71.1030300582.146000 – Assistência Profilática e
Terapêutica
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3.1.90.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................ |
R$ |
3.000,00 |
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102.1545200692.183000 – Divisão de Edificação e
Conservação de Próprios Municipais
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3.1.90.04.00.0000 – Contratação por Tempo Determinado.............................................. |
R$ |
34.500,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 27 de agosto de
2004.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ZILDA MARQUES C.
MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS
SUBSTITUTA