Lei nº 6.717
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Sociedade Beneficente Frei Dimas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob nº 02.974.409/0001-34, objetivando o custeio de suas atividades e por conseguinte o incremento das ações da realização encenação da Paixão de Cristo no Município de Teófilo Otoni e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Sociedade Beneficente Frei Dimas, inscrita no CNPJ sob o nº 25.108.192/0001- 85.
Art.2º. A concessão de subvenção para a Associação Sociocultural de Teófilo Otoni, de que trata esta lei se dará em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão de demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art.3º. A concessão de subvenção para a Sociedade Beneficente Frei Dimas de que trata esta lei, se dará mensalmente, por prazo indeterminado, a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão de demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art.4º . O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de estabelecer a prestação de contas da subvenção na forma da Lei 4.320/64 e em conformidade com o Plano de Aplicação em até 30 (trinta) dias após o término do Convênio.
Art.5º. Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes da execução desta lei.
Art.6º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 (sete) de abril de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Executivo