Lei nº 5.012

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito a Associação de Moradores do Bairro Belvedere, com sede nesta cidade.

Art. 2º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2.002

Northon Neiva Diamantino

Presidente da C. Municipal

Autoria: Semir Rachid Said