Lei nº 5.012
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito a Associação de Moradores do Bairro Belvedere, com sede nesta cidade.
Art. 2º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2.002
Northon Neiva Diamantino
Presidente da C. Municipal
Autoria: Semir Rachid Said