LEI N.º 3.653/2003

 

ALTERA LEI Nº 3.414/2000

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º O § 2º do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.414, de 28/6/2000 e suas alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

“Art. 2º  ...

...

§ 2º ...

...

 

2.        – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

...

2.5 – Departamento de Controle

2.5.1 – Divisão de Controle

2.5.2 - Divisão de Patrimônio

2.5.2.1 - Setor de Patrimônio

2.5.2.2 - Setor de Arquivo

2.6 – Departamento de Contratos e Licitações

2.6.1 – Divisão de Contratos

2.6.1.1 – Setor de Arquivo

2.7 – Departamento de Processamento de Dados

2.7.1 – Divisão de Processamento de Dados

2.7.1.1 – Setor de Informática

...

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

11.1 – Divisão de Esportes

11.1.1 – Setor de Esportes

11.2 – Divisão de Turismo

11.2.1 – Setor de Turismo.”

 

Art. 2º  O inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:

 

“ Art. 3º ...

...

II.       – Assessoria Técnica:

a) Assessoria de Indústria e Comércio;

b) Assessoria de Paisagismo;

c) Assessoria do Procon;

d) Assessoria de Relações Públicas;

e) Assessoria Jurídica;

f) Assessoria Técnica de Engenharia/Arquitetura;

g) Assessoria Técnica de Processamento de Dados.

                                 

                                ....”

Art. 3º O parágrafo único do artigo 19, da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

“Art. 19. ...

Parágrafo único. ...

...

2.6 – Departamento Operacional;

2.6.1 – Divisão de Obras;

2.6.1.1 – Setor de Redes-água;

2.6.1.2 – Setor de Obras;

2.6.1.3 – Setor de Manutenção;

2.6.1.4 – Setor de Redes-esgoto;

2.6.1.5 – Setor de Máquinas;

2.7 – Departamento de Serviços Gerais;

2.7.1 – Divisão de Hidrometria;

2.7.1.1 – Setor de Hidrometria;

                2.7.2.1 –  Setor de Limpeza;

2.7.2.2 – Setor de Segurança;

2.7.3 – Divisão de Oficina Mecânica;

2.7.3.1 – Setor de Oficina;

2.8 – Departamento de Tratamento;

2.8.1 – Divisão de Tratamento de Água;

2.8.1.1 – Setor de Tratamento de Água;

2.8.1.2 – Setor de Elevatória;

2.8.1.3 – Setor de Drenos;

2.8.1.4 – Setor de Segurança;

2.8.2 – Divisão de Tratamento de Esgotos;

2.8.2.1 – Setor de Tratamento de Esgotos”

 

Art. 4º Os Anexos I, III, IV, V, VI, VII e X da Lei Municipal nº 3.414/2000 e suas alterações passam a vigorar com as seguintes modificações:

 

 

 

 

 

“ANEXO I

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

01

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

02

AGENTE DE SANEAMENTO

E 09

03

AJUDANTE DE OFICINA

E 06

01

ARMADOR DE FERRAGENS

E 08

28

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

E 10

03

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

E 07

21

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

E 07

01

AUXILIAR DE ELETRICISTA

E 06

47

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

E 08

02

AUXILIAR DE FUNILEIRO

E 06

02

AUXILIAR DE SERRALHEIRO

E 06

40

AUXILIAR DE SANEAMENTO

E 03

01

BOMBEIRO HIDRÁULICO

E 09

215

BRAÇAL

E 03

12

CALCETEIRO

E 08

04

CARPINTEIRO

E 09

20

COLETOR DE LIXO

E 05

03

COVEIRO

E 04

01

DESENHISTA TÉCNICO

E 11

06

DIGITADOR

E 07

20

EDUCADOR DE NÚCLEO INFANTIL

E 12

04

ELETRICISTA

E 10

02

ENCANADOR

E 07

29

ESCRITURÁRIO

E 05

10

FISCAL

E 09

01

FUNILEIRO/PINTOR

E 10

02

HORTELÃO

E 04

06

INSPETOR DE ALUNOS

E 05

20

JARDINEIRO

E 05

02

LAVADOR/LUBRIFICADOR

E 07

02

MARCENEIRO

E 09

03

MECÂNICO

E 10

70

MERENDEIRA

E 03

55

MOTORISTA

E 08

18

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

10

OPERADOR DE MÁQUINA

E 10

02

OPERADOR DE PISCINA

E 04

05

OPERADOR DE RETRANSMISSÃO

E 03

01

OPERADOR DE SOM

E 04

03

PADEIRO

E 04

15

PAJEM

E 03

15

PEDREIRO I

E 07

30

PEDREIRO II

E 09

03

PINTOR I

E 07

05

PINTOR II

E 09

06

PORTEIRO

E 05

80

PROFESSOR – jornada básica (25 horas semanais)

E 12

30

PROFESSOR – jornada completa (32 horas semanais)

E 13

10

PROFESSOR VOLANTE

E 10

02

PROTÉTICO

E12

05

SERRALHEIRO

E 10

54

SERVENTE

E 03

38

SERVENTE DE OBRAS

E04

01

TÉCNICO AGRÍCOLA

E 09

14

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

E 10

01

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MUSEU

E 09

08

TRATORISTA

E 06

80

VIGIA I

E 06

03

VIGIA II

E 07

23

ZELADOR

E 03”

 

 

“ANEXO III

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

 

 

 

02

AGENTE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO

C 4

02

ASSESSOR DE GABINETE

C 2

01

ASSESSOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

C 5

01

ASSESSOR DE PAISAGISMO

C 5

01

ASSESSOR DO PROCON

C 5

01

ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS

C 5

03

ASSESSOR JURÍDICO

C 6

10

ASSESSOR  DE DIVISÃO

C 1

10

ASSESSOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO

C 4

02

ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA/ARQUITETURA

C 6

01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

C 4

01

CHEFE DE GABINETE

C 7

37

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

01

COORDENADOR DA CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

C 4

01

COORDENADOR DE CRECHE

C 5

03

COORDENADOR PEDAGÓGICO

C 5

01

COORDENADOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO

C 5

01

COORDENADOR DE USINA DE RECICLAGEM

C 5

25

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

01

ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

C 3

01

ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA

C 4

10

ENCARREGADO DE ESCOLA

C 5

01

ENCARREGADO DE JARDINAGEM

C 3

01

ENCARREGADO DA LANÇADORIA

C 4

02

FISCAL DO PROCON

C 2

02

MÉDICO AUDITOR

C 4

02

OFICIAL DE GABINETE

C 5

01

OPERADOR DE APARELHOS ELETROGRÁFICOS

C 4

01

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

C 5

10

SECRETÁRIO

C 7”

 

 

 

 

 

 

“ANEXO IV

 

 

 

 

CARGOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

QUANTIDADE

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

REFERÊNCIA

 

 

 

02

AGRÔNOMO

U 7

01

ARQUITETO

U 7

16

ASSISTENTE SOCIAL

U 4

01

01

BIBLIOTECÁRIO

BIÓLOGO

U 4

U 4

01

CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA

U 4

14

DENTISTA

U 4

09

ENFERMEIRO

U 4

04

ENGENHEIRO

U 7

01

ENGENHEIRO FLORESTAL

U 7

02

FARMACÊUTICO

U 4

01

FISIOTERAPEUTA

U 4

11

FONOAUDIÓLOGO

U 4

02

MÉDICO CARDIOLOGISTA

U 4

19

MÉDICO CLÍNICO GERAL

U 4

02

MÉDICO DERMATOLOGISTA

U 4

01

MÉDICO DIABETÓLOGO

U 4

01

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

U 4

10

MÉDICO GINECOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO NEUROLOGISTA

U 4

02

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

U 4

07

MÉDICO PEDIATRA

U 4

02

MÉDICO PNEUMOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO PSIQUIÁTRICO

U 4

01

MÉDICO SANITARISTA

U 4

02

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

U 4

03

MÉDICO UROLOGISTA

U 4

03

NUTRICIONISTA

U 4

02

PROCURADOR 

U 8

11

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

U 1

09

PSICÓLOGO

U 4

01

TERAPEUTA OCUPACIONAL

U 4

01

VETERINÁRIO

U 4”

 

 

 

“ANEXO V

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - S.A.A.E

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

04

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

08

AJUDANTE GERAL

E 08

04

ASSENTADOR DE REDES

E 08

08

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

E 10

15

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

E 09

01

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO

E 11

01

FISCAL

E 09

03

LEITURISTA

E 07

01

MECÂNICO

E 10

02

MESTRE DE OBRAS

E 10

02

MOTORISTA

E 08

02

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

03

OFICIAL DE DRENOS

E 08

02

OFICIAL DE REDES

E 09

08

OPERADOR DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

E 09

17

OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

 E 10

03

OPERADOR DE MÁQUINA

E 10

01

PEDREIRO II

E 09

04

SERVENTE

E 03

01

SUPERVISOR DE HIDROMETRIA

E 10

09

VIGIA II

E 07”

 

“ANEXO VI

 

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SAAE A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

02

05

 

            CHEFE DE SEÇÃO

            CHEFE DE DIVISÃO

 

E 13

E 14”

 

 

 

“ANEXO VII

 

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - SAAE

 

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

 

 

01

ASSESSOR JURÍDICO

C 6

 

01

ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA

C 6

 

01

ASSESSOR TÉCNICO DE LABORATÓRIO

C 6

 

01

ASSESSOR TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE

C 6

 

07

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

 

09

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

 

01

DIRETOR SUPERINTENDENTE

C 7”

 

 

 

“ANEXO X

 

TABELA DE VALORES DE SALÁRIOS

 

TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL

 

GRUPO 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

   REFERÊNCIA                           VALOR

 

E 3                                                            R$           276,25

E 4                                                            R$           288,85

E 5                                                            R$           302,50

E 6                                                            R$           318,25

E 7                                                            R$           335,05

E 8                                                            R$           355,00

E 9                                                            R$           377,05

E 10                                                         R$           402,25

E 11                                                         R$           440,05

E 12                                                         R$           483,10

E 13                                                         R$           608,05

E 14                                                         R$           710,95

 

 

 

 

 

GRUPO 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

   REFERÊNCIA                           VALOR

 

C 1                                                           R$           374,95

C 2                                                           R$           400,15

C 3                                                           R$           483,10

C 4                                                           R$           608,05

C 5                                                           R$           710,95

C 6                                                           R$           953,50

C 7                                                           R$        1.300,00

 

 

GRUPO 3 – CARGOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO

 

   REFERÊNCIA                           VALOR

 

U 1                                                           R$            469,45

U 2                                                           R$            516,70

U 3                                                           R$            562,90

U 4                                                           R$            608,05

U 5                                                           R$            632,05

U 6                                                           R$            664,75

U 7                                                           R$            729,85

                                            U 8                                                           R$       1.300,00”

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas no exercício corrente pelas dotações próprias do orçamento vigente, a serem suplementadas se necessário, observadas a similaridade da natureza da despesa, ainda que a unidade tenha sido transferida de um órgão para outro, ou ainda, tenha havido a alteração do órgão ou unidade.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2003, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 23 de abril de 2003.

 

 

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.

 

 

ZILDA MARQUES C. MIRANDA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

SUBSTITUTA