Lei nº 6.727
Dispõe sobre a instituição do Dia do Gari no âmbito do Município
de Teófilo Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º. Fica instituído do Dia 16 de maio, como o ”Dia Municipal do Gari” a ser comemorado neste Município de Teófilo Otoni - MG
Parágrafo único. Esta homenagem é um reconhecimento a essa classe de profissionais valorosos, que no dia a dia exercem o papel primoroso de limpar ruas, avenidas, praças e logradouros diversos, deixando a cidade mais asseada, mais alegre, humanizada e bela, sem falar nos inúmeros benefícios que a limpeza promove ao ser humano e à saúde pública.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a promover eventos de confraternização que referenciam esta data e que valorizam os Garis, assim como, a realização de exames médicos, odontológicos e outros para prevenção da sua saúde e de seus familiares.
Art. 3º. Fica, ainda, autorizada a promoção de campanhas de conscientização da importância do uso dos equipamentos de proteção individual necessários à proteção da sua saúde.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal, ficará responsável pelo fornecimento dos equipamentos e por fiscalizar a sua utilização.
Art. 4º. Revoga-se a lei nº 3.098 de 1989, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 (nove) de abril de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino – Northon Neiva