LEI
N.º 4.077/2007
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º
O artigo 1º, da Lei
nº 4.072, de 27 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte
modificação:
“Art. 1º Fica o Município de Garça, através do Poder
Executivo, autorizado a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), o imóvel de
sua propriedade, matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob o nº
19.964, localizado na Rua Carlos Ferrari
x Rua Eduardo Rodrigues de Barros, com área de 16.595,22 m² (dezesseis
mil, quinhentos e noventa e cinco virgula vinte e dois metros quadrados), livre
de praças e ruas, cuja descrição e caracterização é a
seguinte”:
Proprietário: Prefeitura Municipal de
Garça
I.Local: Rua Carlos Ferrari x Rua Eduardo Rodrigues de
Barros
Matrícula: 19.964 do CRI local
II.
Área:
16.595,22 m²
ROTEIRO
“Começa no
marco 1, distante 7,73
metros da confluência dos alinhamentos da Rua Carlos
Ferrari com a Rua Eduardo Rodrigues de Barros; daí, segue pelo alinhamento
direito da Rua Carlos Ferrari com rumo SW 78º37’03”NE na distância de 44,31 metros, atingindo
o marco 2; daí, segue ainda pelo alinhamento direito da Rua Carlos Ferrari com o
rumo 75º40’19”SW, na distância de
42,61
metros, atingindo o marco 3A; daí, deflete à direita e
segue com o rumo 0º51’23”NW na distância de 187,12 metros, confrontando com
área remanescente de propriedade de Grêmio Teatral Leopoldo Froes, atingindo o
marco 4; daí, deflete a direita e
segue com o rumo 85º55’42”NE na distância de 92,75 metros, confrontando com os
lotes 03,04,05,06,07,08,09,10,11 da quadra V, do Bairro Morada do Sol, de
propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo, e com o lote 12, da quadra V, do Bairro Morada do Sol, de propriedade
de Aparecida do Carmo Lucena de Oliveira e Outros, atingindo o marco 5; daí,
deflete à direita e segue pelo alinhamento esquerdo da Rua Eduardo Rodrigues de
Barros, sentido retorno, com rumo 0º51’23”SE, na distância de
165,16
metros, atingindo o marco 06; daí, deflete a direita em arco com o raio de
9,30
metros e segue na extensão de 12,89 metros, atingindo
o marco 01, ponto Inicial, perfazendo uma área territorial de
16.595,22
m2”.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 14 de março de
2007.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
FABRÍCIO
TAMURA
ASSESSOR
JURÍDICO
Registrada
e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data
supra.
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS