Lei nº 592
AUTORIZA INSTALAÇAO DE POÇO
ARTESIANO E CONTEM OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar o pocó artesiano perfurado no Bairro São Jacinto", podendo tal fim dispender até a importância de CR$ 120.000,00.
Art. 2º- As despesas decorrentes da presente autorização correrão por conta de dotação própria a ser incluída no orçamento para o exercício de 1959.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de novembro de 1958.
Patrício Ferreira Gomes-Presidente
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 14.11.58