Lei nº 592

AUTORIZA INSTALAÇAO DE POÇO

ARTESIANO E CONTEM OUTRAS

PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar o pocó artesiano perfurado no Bairro São Jacinto", podendo tal fim dispender até a importância de CR$ 120.000,00.

Art. 2º- As despesas decorrentes da presente autorização correrão por conta de dotação própria a ser incluída no orçamento para o exercício de 1959.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de novembro de 1958.

Patrício Ferreira Gomes-Presidente

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 14.11.58