Lei nº 6.177
Dispõe sobre Concessão de Contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni-ASCTO.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni – ASCTO, inscrita no CNPJ sob o número 02.974.409/0001-34, com sede na Rua 22, nº 09, Bairro Bela Vista, nesta cidade no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais).
Art. 2º- A contribuição de que trata o artigo anterior será utilizada para quitação das despesas oriundas da encenação da peça Paixão de Cristo.
Art. 3º- Para atender as despesas decorrentes da execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais)
§ 1º- A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por decreto do Executivo Municipal.
§ 2º - O crédito especial de que trata este artigo terá como fonte de recursos à anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de março de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal