Lei nº 6.177

Dispõe sobre Concessão de Contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni-ASCTO.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni – ASCTO, inscrita no CNPJ sob o número 02.974.409/0001-34, com sede na Rua 22, nº 09, Bairro Bela Vista, nesta cidade no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais).

Art. 2º- A contribuição de que trata o artigo anterior será utilizada para quitação das despesas oriundas da encenação da peça Paixão de Cristo.

Art. 3º- Para atender as despesas decorrentes da execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais)

§ 1º- A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por decreto do Executivo Municipal.

§ 2º - O crédito especial de que trata este artigo terá como fonte de recursos à anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de março de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal