|

Câmara Municipal de Teófilo Otoni

Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 4000

FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.mg.gov.br /E-mail: cmto@cmto.mg.gov.br

Lei nº 5.998

Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de terreno.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar á Senhora Claudia Soares dos Santos, identidade de nº MG-4.611.061, CPF nº 525.250.906.-91, um terreno de 587,67m² ( quinhentos e oitenta e sete e sessenta e sete centésimo de metros quadrados), lote nº ., quadra 9, do loteamento Itaoca, tendo sua frente com 12,00m , para a Rua G, seu lado direito com 47,16, para o lote 7, lado esquerdo com 50,75m para lotes 1,2,3,4 e 5 e fundos com 12,53 para o Senhor Sebastião Peroba Gazzinelli, conforme certidão do cartório de imóveis 1º ofício de Teófilo Otoni , fls 01, matrícula 15.200.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal