A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU PROMULGO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 141 E SEUS PARÁGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A SEGUINTE
DELIBERAÇÃO Nº 2.934 DE 02 DE OUTUBRO DE 1970
Art. 1º Fica considerada de "Utilidade Pública Municipal", a "CLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA.", pelos prestimosos serviços que presta à coletividade Petropolitana.
Art. 2º A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos a quem a presente Deliberação competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 02 de outubro de 1970.
Galdino Carlos Pereira
Presidente
Projeto 492/70 - Luiz Carlos Soares
Of. 559
Em 4/9/70