Resolução n° 967
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.03 Serviços Gerais
01.031.0090 3.001 031 Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente...........R$ 20.000,00
01.031.0090 3.002 032 Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00 Obras e Instalações...............................R$ 20.000,00
Total...........................................................................................R$ 40.000,00
Art. 2° - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.02 Secretaria
01.271.0032 4.011 024 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais............................................R$ 40.000,00
Total...........................................................................................R$ 40.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 (quatro) de maio de 2009.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de junho de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Thalles da Silva Contão
1° Secretário
Autoria: Mesa Diretora