Resolução n° 967

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):

01 CÂMARA MUNICIPAL

01.03 Serviços Gerais

01.031.0090 3.001 031 Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente...........R$ 20.000,00

01.031.0090 3.002 032 Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal

4.4.90.51.00 Obras e Instalações...............................R$ 20.000,00

Total...........................................................................................R$ 40.000,00

Art. 2° - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:

01 CÂMARA MUNICIPAL

01.02 Secretaria

 

01.271.0032 4.011 024 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais............................................R$ 40.000,00

Total...........................................................................................R$ 40.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 (quatro) de maio de 2009.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de junho de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Thalles da Silva Contão

1° Secretário

Autoria: Mesa Diretora