LEI Nº 2.089, DE 21 DE MAIO DE 2008

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por desapropriação, IMÓVEL SITUADO EM ALTO JUCU, NESTE MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por desapropriação, um imóvel com área de 900m² (novecentos metros quadrados), com o valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), a ser desmembrada de uma área de 294.785,56 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco metros quadrados, e cinqüenta e seis decímetros quadrados), localizada em Alto Jucu, Município de Domingos Martins/ES, pertencente a Germano da Silva Salles, e que limita-se, pelos diversos lados, com Augusto Bügger, Rio Jucu, Benedicto Martins, Alberto Pothin e a quem mais de direito, e adquirido, por compra de Germano Broedel e sua mulher, conforme Escritura Pública lavrada pelo tabelião interino Cleto Neves, nas notas do Tabelião Nelson de Faria Santos, em 3-9-935, e, transcrita/registrada no Registro Geral de Imóveis desta Comarca sob o N° 1.225, às fls./página 104 do Livro 3-B, registrada em 22 de outubro de 1935.

Art. 2º A área adquirida será destinada à construção de quadra esportiva para a Escola Municipal de Ensino Fundamental de Cristo Rei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Domingos Martins, 21 de maio de 2008.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins