LEI N.º 717/1961

 

 

 

O cidadão Dr. RAFAEL PAES DE BARROS, Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º - Fica a municipalidade de Garça, autoriza a conceder ao Sr. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário de Agricultura, o título honorífico de “Cidadão Garcense”, e que se faça entrega em solenidade festiva.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 14 de outubro de 1961.

 

 

 

Dr. Rafael Paes de Barros

Prefeito Municipal

 

 

Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data supra.

 

 

Rubens Marcio de Góes Artigas

Diretor do Expediente