LEI Nº 2.100, DE 25 DE JUNHO DE 2008
O
Prefeito Municipal de Domingos Martins,
Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 31 de
outubro, DIA DA REFORMA, como Feriado Municipal.
Art. 2º Fica extinto o Feriado Municipal
de 24 de junho – “São João”.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente os termos 24 de junho – “São João” do art. 1° da Lei n° 311, de 12 de outubro de 1968.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Domingos Martins, 25 de junho de 2008.
WANZETE KRÜGER
Prefeito
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins