Lei 0750
Abre créditos suplementares.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Ficam abertos ao orçamento do corrente exercício os seguintes créditos suplementares:
CR$
8 04 3 – Impressos e material de expediente.................................. 50.000,00
8 04 4 – Serviços telegráficos.......................................................... 20.000,00
8 04 4 – Viagens de interesse do serviço......................................... 20.000,00
8 11 0 - Percentagem pela arrecadação.......................................... 200.000,00
8 11 4 - Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa.................... 50.000,00
8 29 4 – Assistência médica e farmacêutica aos pobres e operários municipais....
............................................................................................ 30.000,00
8 33 0 - Substituições regulamentares de professores.................... 60.000,00
8 33 4 - Aluguel de prédios escolares............................................. 30.000,00
8 63 1 - Operários do serviço de transportes.................................. 350.000,00
8 63 3 - Combustíveis e lubrificantes............................................. 150.000,00
8 63 1 - Operários do serviço de água, esgotos e poços artesianos. 300.000,00
8 63 3 - Para o serviço de poços artesianos..................................... 80.000,00
8 63 3 - Conservação de veículos.................................................... 200.000,00
8 64 1 - Operários de extração de pedras e areia............................ 350.000,00
8 81 1 - Operário de ruas, praças e jardins..................................... 500.000,00
8 81 1 - Operário de calçamento e passeios................................... 400.000,00
8 81 1 - Operário de serviços diversos........................................... 150.000,00
8 81 3 - Para o serviço de calçamento e passeios........................... 400.000,00
8 81 3 - Para aquisição de cimento e alvenaria.............................. 150.000,00
8 81 4 – Conservação de máquinas e veículos............................... 100.000,00
8 82 1 – Operários de estradas e pontes......................................... 350.000,00
8 82 3 - Para o serviço de estradas e pontes.................................. 150.000,00
8 82 4 – Conservação de estradas e pontes.................................... 250.000,00
8 82 4 - Construção de estradas e pontes...................................... 300.000,00
8 85 1 - Operários de limpeza pública.......................................... 350.000,00
8 85 3 – Para o serviço de limpeza pública................................... 20.000,00
8 87 1 - Operários do serviço de próprios municipais................. 350.000,00
8 89 1 – Operários de matadouro e mercado................................. 150.000,00
8 89 1 – Operários do serviço de cemitério................................... 200.000,00
8 89 3 - Para o serviço de mercado.............................................. 20.000,00
8 91 4 - Contribuição para a C.A.P.S.E.M.G............................... 15.000,00
8 92 4 – Restituição de impostos e taxas de exercício encerrado.. 10.000,00
8 93 0 - Adicional a funcionários chefes de família..................... 280.000,00
Art.2º-Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 22 de agosto de 1961.
Antonio Barbosa
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal