Lei Complementar nº 104
Introduz alteração na Lei Complementar nº 001/1993
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º. O cargo constante do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Município de Teófilo Otoni, cuja nomenclatura é Auxiliar de Serviços – Dengue, passa a ser : Agente de Combate a Endemias .
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de
outubro de 2014
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino