Lei Complementar nº 104

 

Introduz alteração na Lei Complementar nº 001/1993

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

 

 

Art. 1º.  O cargo constante do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Município de Teófilo Otoni, cuja nomenclatura é  Auxiliar de Serviços – Dengue, passa a ser :    Agente de Combate a Endemias .

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de outubro de 2014

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Northon Neiva Diamantino