Lei nº 7.301
Institui
o ‘Dia Municipal do Artesão’, a ser comemorado no dia 19 de março no Município
de Teófilo Otoni, e dá outras providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º- Fica instituído no Município de Teófilo Otoni, o “Dia Municipal do Artesão”, comemorando
anualmente no dia 19 de março.
Parágrafo único. O “Dia
Municipal do Artesão” passa a integrar o calendário oficial do Município de
Teófilo Otoni.
Art. 2º. No Dia Municipal do Artesão, esses profissionais
poderão se organizar para Seminários, Simpósios, Conferências, Palestras e
Intercâmbios e o Congraçamento de classe, relacionado ao exercício profissional
dessa atividade laboral.
Art.3º. O objetivo desta lei é, sobretudo, promover a
valorização e o reconhecimento dos profissionais que exercem suas atividades
com o foco no Artesanato, por todos nós que integramos a sociedade manauara.
Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de agosto de 2018
Fábio
Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: José Roberto
Cajaíba de Oliveira - Cajaíba