Lei nº 7.301

Institui o ‘Dia Municipal do Artesão’, a ser comemorado no dia 19 de março no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º- Fica instituído no Município de Teófilo Otoni, o “Dia Municipal do Artesão”, comemorando anualmente no dia 19 de março.

Parágrafo único. O “Dia Municipal do Artesão” passa a integrar o calendário oficial do Município de Teófilo Otoni.

Art. 2º. No Dia Municipal do Artesão, esses profissionais poderão se organizar para Seminários, Simpósios, Conferências, Palestras e Intercâmbios e o Congraçamento de classe, relacionado ao exercício profissional dessa atividade laboral.

Art.3º. O objetivo desta lei é, sobretudo, promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais que exercem suas atividades com o foco no Artesanato, por todos nós que integramos a sociedade manauara.

Art.4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de agosto de 2018

 

    Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: José Roberto Cajaíba de Oliveira - Cajaíba