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Câmara Municipal de Teófilo Otoni

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FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.com.br /E-mail: cmto@cmto.com.br

Lei nº 5.606

Declara de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO AÇUDE – AMCA, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrita no CNPJ sob o número 07.768.875/0001-87.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de março de 2006

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino