Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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Lei nº 5.606
Declara de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO AÇUDE – AMCA, com sede no Município de Teófilo Otoni/MG e inscrita no CNPJ sob o número 07.768.875/0001-87.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de março de 2006
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino