Lei nº 6.380
Cria a Clinica Odontológica para Traumatismo Dental no Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1° - Fica criada a Clinica Odontológica para Traumatismo Dental através da secretaria de saúde do município de Teófilo Otoni.
Art.2° - A clinica odontológica de traumatismo dental atenderá crianças e adultos envolvidos em acidentes que atinjam os dentes, tudo que terminar em dentes quebrados ou arrancandos, decorrentes de acidentes, empurrões, queda de bicicleta, brigas etc., terminará nesta clinica.
Art.3° - Os profissionais que farão atendimento nesta clinica devem ser especializados em traumatismo odontológico.
Art.4° - Compete a secretaria de saúde quanto a divulgação desta lei em escolas, postos de saúde, hospitais, creches, expondo a necessidade do tratamento dentário para pessoas portadoras de traumatismo dental.
Art.5° - O executivo municipal regulamentará a presente lei no prazo máximo de 6(seis) meses, a contar da sua publicação.
Art.6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo 05 de março de 2012.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Gilson Ferreira Gonçalves