“COMEÇA em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua Castanheira, na divisa da Área Institucional e da Praça Imbuia; daí, segue pelo alinhamento da Rua Castanheira, na extensão de 31,07 m; daí, deflete à esquerda e segue em curva, ainda pelo alinhamento da Rua Castanheira, na extensão de 15,71 m até o alinhamento direito da Rua Imbuia; daí, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Imbuia, no sentido retorno, na extensão de 61,14 m., até a divisa do Sistema de Lazer; daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 82,14 m., confrontando com o Sistema de Lazer e com a Área Institucional, até o alinhamento esquerdo da Rua Castanheira, atingindo o ponto inicial, perfazendo urna área territorial de 1.460,86 m²”.

“COMEÇA, em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Avenida Paineiras, na divisa da Área Institucional e da Praça Imbuia; daí, segue pelo alinhamento da Avenida Paineiras, na extensão de 31,07 m., daí, deflete à esquerda e segue em curva, ainda pelo alinhamento da Avenida Paineiras, na extensão 15,71 m., até o alinhamento direito da Rua Imbuia; daí, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Imbuia, no sentido retorno, na extensão de 61,14 m., até a divisa do Sistema de Lazer; daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 82,14 m., confrontando com o Sistema de Lazer e com a Área Institucional, até o alinhamento esquerda da Avenida Paineiras, atingindo o ponto inicial, perfazendo um área territorial de 1.460,86 m2.” (nova redação dada pela Lei nº  2.821/1990)

ARTIGO 2º - Continuará o imóvel tendo finalidade pública, passando à condição de institucional e abrigará edificação de uma Escola Pública.

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta lei, correrão à conta das dotações orçamentárias existentes.

ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Garça, 05 de novembro de 1 990.

JOSÉ PANZA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA

CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA