Lei nº 5.294

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública, para dados os fins de direito , o Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri, com sede nesta cidade, na Rua Epaminondas Otoni nº 702, sala 1001, Centro.

Art. 2º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de maio de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Semir Rachid Said