Lei nº 5.294
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública, para dados os fins de direito , o Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri, com sede nesta cidade, na Rua Epaminondas Otoni nº 702, sala 1001, Centro.
Art. 2º- A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de maio de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Semir Rachid Said