Lei nº 7.010
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto no Município e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituída, no calendário oficial de eventos da cidade de Teófilo Otoni, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”.
Parágrafo Único – A Semana a que se refere o “caput” do presente artigo deverá ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher.
Art. 2º - A Semana de que trata o art. 1º da presente lei, tem como diretrizes: seminários, aulas, workshops, palestras, distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos pela presente lei, tornando-a mais efetiva na saúde pública do município.
Art. 3º - A rede pública de saúde do município, regulamentará as ações de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.
§1º - Entende-se por depressão a doença que tem como característica afetar o estado de humor da pessoa, no qual passa a predominar a tristeza.
§2º - Depressão pós-parto é entendida como a manifestação da depressão quando iniciada nos primeiros seis meses após o parto.
Art. 4º - As ações que trata o artigo 3º da presente lei deverão focar no atendimento às gestantes atendidas no âmbito das unidades públicas de saúde do Município e visarão:
a) a prevenção e detecção quanto ao aparecimento da doença, e ou evidencias de que dela possa vir a ocorrer;
b) efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão pós-parto;
c) evitar ou diminuir as graves complicações para a mulher decorrentes do desconhecimento do fato de ser portadora da depressão pós-parto;
d) aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos;
e) a identificação, cadastramento e acompanhamento de mulheres portadoras de depressão pós-parto;
f) a conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde municipais, quanto aos sintomas e à gravidade da doença,
g) a abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as informações a respeito da doença.
Art. 5º - Para a realização das ações de que trata a presente lei, o Poder Executivo poderá realizar convênios com a iniciativa privada e/ou pública privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.
Art. 6º - Entra a presente lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2016.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Rômulo Barreiros