LEI Nº 2.267, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
CINZEIROS COMUNITÁRIOS
O
Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O lixo e as guimbas de cigarro
produzidos por transeuntes das ruas de Domingos Martins deverão ser colocados
em lixeiras com cinzeiros.
Art. 2º Para o cumprimento do estabelecido no
art. 1º serão inseridas lixeiras com cinzeiro em frente de bares, restaurantes
e demais estabelecimentos comerciais com grande aglomeração de público.
§ 1°. A
inserção de lixeiras com cinzeiro poderá ser complementada por iniciativa dos
próprios estabelecimentos comerciais, na área da calçada em frente ao
estabelecimento, com direito a publicidade.
§ 2º. O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com empresas
interessadas em financiar as lixeiras com cinzeiro em troca de publicidade.
Art. 3º A inserção de lixeiras com
cinzeiros será precedida por campanha de conscientização sobre os riscos
gerados pelas guimbas de cigarro em caso de chuva.
Art. 4º Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos
Martins, 01 de setembro de 2010.
WANZETE KRUGER
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.