LEI N.º
3.756/2004
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 2º A
cobertura do crédito de que trata o artigo anterior far-se-á com o produto da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente:
102.1545200671.032000 – Pavimentação, Recap. e
Recuperação Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 – Obras e
Instalações..............................................................................R$
1.900,00
102.1545200671.033000 – Combate a Erosão Urbanização
Área Praia Artificial
4.4.90.51.00.0000 – Obras e
Instalações..............................................................................R$
1.900,00
102.1545200671.034000 – Construção de Passeios Públicos
4.4.90.51.00.0000 – Obras e
Instalações..............................................................................R$
1.900,00
102.1545200671.035000 – Construção de Abrigos
P/Pedestres
4.4.90.51.00.0000 – Obras e
Instalações..............................................................................R$
1.900,00
102.1545200671.036000 – Construção de Rotatórias
4.4.90.51.00.0000 – Obras e
Instalações..............................................................................R$
1.900,00
102.1545200671.037000 – Construção de Canteiros Centrais
em Avenidas
4.4.90.51.00.0000 – Obras e
Instalações.................................................................................R$
500,00
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 25 de maio de 2004.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS