PROJETO DE LEI Nº35/06
SÚMULA – Institui o dia da Comunidade Ucraniana no município, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
Art. 1º - Fica por força desta Lei instituído o DIA A COMUNIDADE UCRANIANA, em nosso Município, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto.
Art. 2º - As comemorações alusivas à data farão parte do calendário escolar, cultural e turística do município.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 06 de março de 2006.
Sérgio Luiz Bolonhezi