LEI N.º 3.875/2005
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal nº 3.414, de
28/6/2000 e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte
modificação:
“ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
|
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REFERÊNCIA |
|
|
|
|
|
02 |
AGENTE DE CRÉDITO DO BANCO DO
POVO |
C
4 |
|
10 |
ASSESSOR DE
DIVISÃO |
C
1 |
|
01 |
ASSESSOR DE ESPORTES |
C
6 |
|
02 |
ASSESSOR DE GABINETE |
C
2 |
|
01 |
ASSESSOR DE PAISAGISMO |
C
5 |
|
01 |
ASSESSOR DO PROCON |
C
5 |
|
01 |
ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS |
C
5 |
|
03 |
ASSESSOR JURÍDICO |
C
6 |
|
11 |
ASSESSOR TÉCNICO DE
DEPARTAMENTO |
C
4 |
|
03 |
ASSESSOR TÉCNICO DE
ENGENHARIA/ARQUITETURA |
C
6 |
|
02 |
ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS |
C
6 |
|
01 |
CHEFE DE GABINETE |
C
7 |
|
39 |
CHEFE DE DIVISÃO |
C
5 |
|
01 |
COORDENADOR DE CRECHE |
C
5 |
|
03 |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
C
5 |
|
01 |
COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO |
C
6 |
|
01 |
COORDENADOR DO TERMINAL
RODOVIÁRIO |
C
5 |
|
01 |
COORDENADOR DE USINA DE
RECICLAGEM |
C
5 |
|
25 |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
C
6 |
|
01 |
ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR |
C
3 |
|
01 |
ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA |
C
4 |
|
10 |
ENCARREGADO DE ESCOLA |
C
5 |
|
01 |
ENCARREGADO DE JARDINAGEM |
C
3 |
|
01 |
ENCARREGADO DA LANÇADORIA |
C
4 |
|
02 |
FISCAL DO PROCON |
C
2 |
|
02 |
MÉDICO AUDITOR |
C
4 |
|
02 |
OFICIAL DE GABINETE |
C
5 |
|
01 |
OPERADOR DE APARELHOS
ELETROGRÁFICOS |
C
4 |
|
01 |
ORIENTADOR PEDAGÓGICO |
C
5 |
|
10 |
SECRETÁRIO |
Subsídios – Lei nº
3771/2004 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 4 de julho de
2005
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
zmc.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS