LEI N.º 3.875/2005

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

                                  

 

Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal nº 3.414, de 28/6/2000 e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:

 

“ANEXO III

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

QUANTIDADE

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

02

AGENTE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO

C 4

10

ASSESSOR  DE DIVISÃO

C 1

01

ASSESSOR DE ESPORTES

C 6

02

ASSESSOR DE GABINETE

C 2

01

ASSESSOR DE PAISAGISMO

C 5

01

ASSESSOR DO PROCON

C 5

01

ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS

C 5

03

ASSESSOR JURÍDICO

C 6

11

ASSESSOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO

C 4

03

ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA/ARQUITETURA

C 6

02

ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

C 6

01

CHEFE DE GABINETE

C 7

39

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

01

COORDENADOR DE CRECHE

C 5

03

COORDENADOR PEDAGÓGICO

C 5

01

COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO

C 6

01

COORDENADOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO

C 5

01

COORDENADOR DE USINA DE RECICLAGEM

C 5

25

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

01

ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

C 3

01

ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA

C 4

10

ENCARREGADO DE ESCOLA

C 5

01

ENCARREGADO DE JARDINAGEM

C 3

01

ENCARREGADO DA LANÇADORIA

C 4

02

FISCAL DO PROCON

C 2

02

MÉDICO AUDITOR

C 4

02

OFICIAL DE GABINETE

C 5

01

OPERADOR DE APARELHOS ELETROGRÁFICOS

C 4

01

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

C 5

10

SECRETÁRIO

Subsídios – Lei nº 3771/2004

  

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Garça, 4 de julho de 2005

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

zmc.-

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS