Lei nº 7.297

Dispõe sobre a instituição da Semana do Uso Racional de Medicamentos, e dá outras providencias

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1º. Fica instituída a Semana do Uso Racional de Medicamentos, a ser realizada anualmente, no dia 05 (cinco) de maio, com o objetivo de incentivar estudos e experiências inovadoras na área, conscientizar a população sobre os riscos da automedicação, a importância do uso racional de medicamentos e do farmacêutico para a sua promoção, podendo a realização do evento ser implementada pelos órgãos municipais competentes.

Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de agosto de 2018

 

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

        

 

 

 

 

autoria: Raulino Pinheiro da Silva -  Raulino do Sindicato