Lei nº 7.297
Dispõe sobre a instituição da Semana do Uso Racional de Medicamentos, e dá outras providencias
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica instituída a Semana do Uso Racional de Medicamentos, a ser realizada anualmente, no dia 05 (cinco) de maio, com o objetivo de incentivar estudos e experiências inovadoras na área, conscientizar a população sobre os riscos da automedicação, a importância do uso racional de medicamentos e do farmacêutico para a sua promoção, podendo a realização do evento ser implementada pelos órgãos municipais competentes.
Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de agosto de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato