Lei nº 770
AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM
CEMITERIO EM BELO ORIENTE E ABRE
CREDITO ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, autorizada a promover, pelos meios que a Lei estabelece, a construção de um cemitério no povoado de Belo Oriente, neste Município.
Art. 2º- Para execução desta lei, fica aberto o crédito especial de CR$ 250.000,00.
Art. 3º- Revoga-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de abril de 1962.
ANTONIO BARBOSA-PRESIDENTE
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 30.04.62